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31/08/10 17:43

Seminario Nacional Nova Lei de Filantropia

O Terceiro Setor tem se deparado com novos desafios, em virtude da Nova Lei de Filantropia no Brasil. A nova legislação para o setor impacta significativamente a gestão e prestação de contas das organizações sociais que atuam em áreas como educação, saúde, assistência social, direitos humanos, dentre outras.

É por acreditar na importância de se discutir e informar a sociedade sobre a mudança no marco regulatório do Terceiro Setor que a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (FUNDAMIG), em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (CAOTS), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, está promovendo o “Seminário Nacional sobre a Nova Lei da Filantropia: Impactos na gestão e prestação de contas do Terceiro Setor”. O evento conta com o apoio institucional da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF) e diversas fundações e associações.

O evento terá como palestrante o procurador de Justiça e coordenador do CAOTS,- Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor, Dr. Tomáz de Aquino Resende, que abordará o tema “Atribuições do Ministério Público no velamento de Associações e suas interfaces com as novas regras da filantropia (Lei 12.101 e Decreto 7237); o diretor da FUNDAMIG e ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Dr. Gilson de Assis Dayrell, que ministrará palestra com o tema “Aplicações práticas da Nova Lei da Filantropia e suas consequências”; e o advogado e professor de Direito Tributário de graduação e pós da Milton Campos e Puc Minas, Dr. Marcelo Braga Rios, cuja palestra tratará do tema “Aspectos da (não) constitucionalidade da nova Lei da Filantropia”.

Serão realizados debates sobre os desdobramentos da Nova Lei da Filantropia e o lançamento da cartilha “Nova Lei da Filantropia: guia prático para Fundações e Associações”, que será distribuída aos participantes do evento, no intuito de fundamentar e divulgar informações acerca do novo marco regulatório.

O seminário nacional sobre a “Nova Lei da Filantropia: Impactos na gestão e prestação de contas do Terceiro Setor” será realizado no dia 5 de outubro de 2010 (terça-feira), no auditório da FUNDAMIG, à Rua dos Goitacazes, nº 71, conj. 813, no Centro de Belo Horizonte. O investimento para participar do seminário é de R$ 290,00 para não-filiados à FUNDAMIG, e de R$ 220,00 para entidades filiadas. Inscrições até o dia 17 de setembro receberão um desconto de 10%. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3274-6522.

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